Novo sistema para transferência de título e alistamento eleitoral

 

Já está em funcionamento o Título Net, serviço que permite ao eleitor no exterior solicitar a transferência do título e o alistamento por meio eletrônico.

O sistema substitui o processamento manual dos pedidos pela Justiça Eleitoral, tornando o processo mais ágil. Para solicitar a transferência, regularização ou alistamento eleitoral, o eleitor deverá visitar a página do TSE (clique aqui), inserir seus dados e anexar os documentos exigidos, antes de comparecer ao Consulado. Em seguida, o eleitor deverá procurar o Consulado apresentando os documentos originais, para conferência e endosso.

A finalização do processo será feita pelo TRE-DF, que emitirá o novo título e o encaminhará ao Consulado. O eleitor será informado quando o título estiver disponível para retirada, no Consulado.

Caso haja débito com a Justiça Eleitoral, o eleitor deve emitir a guia de recolhimento de multas para pagamento. A guia paga deverá ser digitalizada e anexada ao requerimento (upload do comprovante). Somente após a comprovação do pagamento o requerimento poderá ser finalizado.

Em caso de impossibilidade do pagamento da multa, o eleitor poderá preencher e assinar o formulário “PEDIDO DE DISPENSA DE RECOLHIMENTO DE MULTAS ELEITORAIS” e anexá-lo ao seu requerimento do Titulo Net.

Documentos Obrigatórios:

  • Documento oficial BRASILEIRO de identificação (carteira de identidade, carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal, certidão de nascimento ou casamento, passaporte, carteira de trabalho). Documentos que não possuírem todos os dados necessários para qualificação do interessado, tais como data de nascimento, filiação, naturalidade e nacionalidade, dentro outros, somente serão aceitos se acompanhados do outro documento que possibilite sua individualização no cadastro;
  • Comprovante ou declaração (formato PNG, PDF e JPG) que ateste sua residência no exterior;
  • Certificado de quitação de serviço militar (para homens com idade entre 18 e 45 anos que ainda não tenham título eleitoral).

Fonte: Consulado-Geral do Brasil em Toronto

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