Sistema penal mais humano?

por Gabriel Lúcio de Oliveira

Créditos imagem: http://revistavisaojuridica.uol.com.br/

 

Dias atrás, lia algo sobre o sistema carcerário brasileiro e sobre a situação pavorosa de nossos presídios. Na ocasião, algo me chamou a atenção: li que uma característica do Direito Penal no último século foi o abrandamento, cada vez maior, das punições. Li também que, no período anterior ao século XIX, existia uma barbaridade do direito criminal ocidental e, a partir do século XVIII, começou-se a difundir opiniões mais humanas, sendo que as modificações foram mais rápidas no século XX. Tal explicação pode ter sido muito bem fundamentada. Porém, ela possui inconsistências. Teria o Direito Criminal brasileiro realmente se tornado mais humanizado nos últimos tempos? Acredito que não em sua totalidade. Mesmo nos tempos atuais, o sistema penal permanece cruel e bárbaro.

O Direito Penal nos é apresentado como um sistema que procura garantir uma ordem social justa, porém, a realidade contrasta com esse ponto de vista extremamente idealizado. Em tese, o direito penal abarca a todos, independentemente de classe social. Contudo, na “vida real”, ele está a punir apenas uma classe: a classe mais pobre. Em tese, o sistema penal seria justo, pois buscaria prevenir crimes e delitos. Na prática, ele é apenas repressivo. Em tese, o direito penal estaria comprometido com a proteção da dignidade humana, porém, o que acontece na realidade é que ele é extremamente estigmatizante, e continua promovendo a degradação dos indivíduos.
Diante destes argumentos, poderíamos permanecer imaginando que o Direito Criminal brasileiro está mais humanizado na atualidade? Tomemos um exemplo prático: o inquérito. Tal palavra é muito semelhante a outro vocábulo: a inquisição. Porém, se praticarmos o processo de contemplação histórica, podemos afirmar que, em vários aspectos, o inquérito contemporâneo é mais desumano que a inquisição medieval. Comparemos os dois processos: em ambos os casos, há a acusação do réu, a prova testemunhal, o interrogatório e a provável negação da culpa por parte do réu. No caso da inquisição, logo em seguida é garantido ao réu um advogado, que lhe aconselha a confessar a culpa imediatamente, pois a próxima etapa seria a tortura visando a confissão, visto que, na Idade Média, vale o ditado “a confissão é a rainha de todas as provas”. Já nos tempos atuais, depois da negação da culpa por parte do réu, a este, no caso de ser de classe social baixa, só será garantida a presença do advogado depois que ocorrer a citação. Já no caso de o réu ser rico, ele terá um advogado acompanhando todo o inquérito.
A partir deste exemplo podemos nos perguntar qual situação é mais desumana: seria a inquisição medieval na qual – praticando a importante etapa de contextualização do período – percebemos que impera uma mentalidade platônica, de desprezo do corpo e exaltação da alma, segundo a qual os inquisidores realmente acreditavam estar salvando o herege? Ou seria o inquérito contemporâneo, onde os valores morais atuais estão explícitos para as autoridades penais, mas a justiça fecha os olhos, a ponto de vivermos em uma sociedade onde o rico tem muitos privilégios em relação ao pobre? Talvez o Direito Penal brasileiro não tenha se humanizado tanto assim.

*Gabriel é estudante internacional, da Universidade Federal de Goiás, inscrito na disciplina “Language in Context: Portuguese in the GTA” – Portuguese Studies, YORK UNIVERSITY.

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